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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 14 de abril de 2026

Ao criar uma conta no Cluzo, você concorda com os presentes Termos de Uso. O Cluzo é operado pela Viscosity Software, empresário individual inscrito no CNPJ 65.686.747/0001-90, com sede na R. Ilha de Capri, 109, Parque Brasil 500, Paulínia – SP, CEP 13.141-137 (doravante "Cluzo", "nós" ou "nosso"). Leia com atenção antes de utilizar a plataforma. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).


1. Descrição do serviço

O Cluzo é uma plataforma de estudos baseada em Inteligência Artificial voltada para estudantes de medicina. O serviço permite o upload de materiais didáticos para geração automatizada de questões, simulados, transcrição de aulas, acompanhamento de desempenho e gamificação do aprendizado.

O Cluzo é uma ferramenta de auxílio ao estudo. O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educacional e não constitui diagnóstico, prescrição ou orientação médica profissional.

2. Elegibilidade e capacidade legal

Para utilizar o Cluzo de forma gratuita, você deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos. Para contratar planos pagos, é necessário ter 18 (dezoito) anos ou apresentar autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui capacidade legal para aceitar estes Termos ou, sendo menor de 18 anos, que conta com a devida autorização de seu responsável legal.

3. Conta e segurança

4. Assinatura e pagamentos

O Cluzo oferece planos de assinatura (trimestral, semestral e anual) com período de acesso gratuito de 7 dias. Ao contratar um plano, você será informado claramente do valor e da periodicidade de cobrança antes da confirmação da compra.

Renovação automática: os planos são renovados automaticamente ao fim de cada período. Você receberá notificação por e-mail com pelo menos 5 dias de antecedência antes de cada renovação. Para evitar a cobrança, cancele antes do prazo.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para cluzoplataforma@gmail.com. O cancelamento interrompe a renovação futura; o acesso permanece até o fim do período pago.

Reajuste de preços: eventuais reajustes nos valores dos planos serão comunicados por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O usuário poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência do novo valor sem qualquer ônus adicional.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou à distância (internet), você tem direito de se arrepender e cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura do contrato ou do início do período pago, com reembolso integral dos valores eventualmente pagos.

Os pagamentos são processados com segurança pelo Stripe. O Cluzo não armazena dados de cartão de crédito.

5. Uso aceitável

É expressamente proibido:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (interface, algoritmos, marca, questões do banco de dados próprio) é de propriedade exclusiva do Cluzo, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e legislação pertinente. O uso não autorizado é proibido.

Você mantém a propriedade dos materiais que faz upload. Ao enviá-los, concede ao Cluzo licença limitada, não exclusiva e revogável para processá-los com o único fim de gerar questões de estudo e transcrições para seu uso pessoal. Esta licença é encerrada quando você excluir os materiais ou encerrar sua conta.

As questões geradas a partir dos seus materiais são de uso pessoal e não podem ser redistribuídas ou comercializadas.

7. Limitação de responsabilidade

O Cluzo não substitui a orientação de professores, coordenadores acadêmicos ou profissionais de saúde habilitados. O conteúdo da plataforma tem caráter exclusivamente educacional e não constitui diagnóstico, prescrição ou orientação médica. As questões e respostas geradas por Inteligência Artificial podem conter imprecisões. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas ou acadêmicas tomadas com base exclusivamente no conteúdo da plataforma.

O Cluzo é uma ferramenta de auxílio ao estudo e não substitui o ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) nem a formação acadêmica formal em instituições credenciadas. A plataforma complementa — e não substitui — os currículos e programas de graduação oficiais.

O conteúdo disponibilizado, incluindo questões e explicações geradas por Inteligência Artificial, pode eventualmente conter imprecisões ou erros. O Cluzo empreende esforços razoáveis para garantir a qualidade do conteúdo, mas não garante sua exatidão absoluta. Caso identifique um erro, você pode reportá-lo pelo e-mail cluzoplataforma@gmail.com — analisaremos e, se confirmado, corrigiremos o conteúdo.

Nos casos de defeito na prestação do serviço, aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 20 e 21 do CDC), incluindo reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou rescisão com reembolso.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, exceto em casos de emergência técnica.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de comportamento que cause dano à plataforma ou a outros usuários. Em caso de rescisão por nosso descumprimento, aplicam-se os direitos do consumidor previstos no CDC.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para cluzoplataforma@gmail.com.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao judiciário, encorajamos a tentativa de solução amigável pelo e-mail cluzoplataforma@gmail.com. Consumidores também podem registrar reclamações no portal consumidor.gov.br (plataforma pública do SENACON/MJ).

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: cluzoplataforma@gmail.com


Estes Termos podem ser atualizados. Você será notificado por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência sobre mudanças relevantes. Continuando a usar a plataforma após a data de vigência dos novos Termos, você os aceita integralmente.